SAIBA A SEGUIR SE VOCÊ, TRABALHADOR INFORMAL, TEM DIREITO DE RECEBER OS R$600,00 DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

VOCÊ PODERÁ RECEBER TRÊS MENSALIDADES DO BENEFÍCIO, NO VALOR DE R$600,00 (SEISCENTOS REAIS) SE:

 Tem mais de 18 anos de idade;

  • Não tem acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais como seguro-desemprego, aposentadoria;
  • Não tem carteira assinadae preenche uma das seguintes condições: ser MEI (microempreendedor individual), contribuinte do Regime Geral da Previdência Social, trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;
  • Tiver contrato de trabalho intermitente inativo(como garçons, atendentes e outros profissionais que atuam e recebem conforme a demanda). Ou seja, se estiver sem remuneração;
  • Tem renda familiar(renda somada de todos os membros da família) abaixo de três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50). Nesta conta, entram os rendimentos brutos, sem descontos;
  • Não tiver recebido mais de R$ 28.229,70 em renda tributável (salários, etc) no ano de 2018;
  • Tiver cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020 no CadÚnico;
  • Quem não tiver se cadastrado no CadÚnico até 20 de março poderá preencher uma ficha de autodeclaração no aplicativo a ser lançado pelo governo. O cadastro será verificado antes que o pagamento seja aprovado.

 VOCÊ PODERÁ RECEBER TRÊS MENSALIDADES DE R$ 1.200 SE:

  • For mulher chefe de família sem companheiro, neste caso, o benefício é dobrado.

BOLSA FAMÍLIA E ACÚMULOS

  • Quem tiver o Bolsa Família também tem direito ao auxílio, mas terá de abdicar de um dos benefícios e ficar com o que for mais vantajoso financeiramente;
  • Até duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial. Ele poderá também ser combinado com o Bolsa Família. Por exemplo: a mãe recebe o Bolsa Família e o pai recebe os R$ 600, contanto que preencham os requisitos de renda limite. Ou ambos recebem o auxílio emergencial se for mais vantajoso.

COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO?

  • Ele deverá ser processado pelos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa, lotéricas, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, a partir de uma conta-poupança digital, sem qualquer tipo de tarifa, ou necessidade de apresentação de documentos;
  • O trabalhador poderá solicitar a transferência para uma conta de outra instituição sem que haja cobrança de tarifa por isso;
  • Para ser liberado o pagamento, o PL deve ser sancionado e regulamentado pelo presidente e uma Medida Provisória deverá ser publicada para liberar os recursos.

OUTRAS MEDIDAS PREVISTAS:

  • O INSS fica autorizado a antecipar um salário mínimo mensal para quem pedir auxílio-doença;
  • O Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderia ser recebido por mais de um membro da família. No entanto, o cálculo da parcela vai levar em conta a renda familiar já somada ao BPC de quem já o recebe;
  • As empresas poderão descontar da contribuição patronal do INSS algumas despesas relativas ao afastamento dos empregados por conta da quarentena.

 CRONOGRAMA PARA PAGAMENTO

Segundo informou o Governo Federal nesta terça (7), os pagamentos serão de acordo com o seguinte cronograma:

  • 9 de abril: pessoas cadastras no Cadastro Único;
  • 27 a 30 de abril: primeira leva de pagamentos para os informais em geral conforme data de aniversário;
  • 26 a 29 de maio: segunda leva de pagamentos para os informais, também conforme data de aniversário.

Beneficiários do Bolsa Família que recebem menos de R$ 600 receberão o “coronavoucher” junto do pagamento do benefício, seguindo as datas convencionais de pagamento a partir do próximo dia 16.

 COMO BAIXAR O APLICATIVO PARA RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GOVERNO

A Caixa Econômica Federal liberou o aplicativo para cadastramento do auxílio de renda básica emergencial. Apelidado de “Coronavoucher”, o programa é voltado para trabalhadores informais que não estão inscritos nas bases de dados do governo federal.

A ajuda consiste no pagamento mensal de um valor de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00 durante pelo menos três meses. O objetivo do programa é ajudar pessoas afetadas pelo isolamento social, recomendação de organismos internacionais para conter a pandemia da COVID-19.

 

QUEM PRECISA SE CADASTRAR

O app não é necessário para pessoas já cadastradas no programa Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico, ferramenta do governo federal para identificar famílias de baixa renda).

O aplicativo CAIXA Auxílio Emergencial identifica se o cidadão está cadastrado nas bases de dados, bastando informar o CPF.

Vale lembrar que, dado o grande volume de acessos simultâneos, é possível que o sistema encontre alguma dificuldade técnica para processar as suas informações.

Para mais informações sobre o auxílio emergencial do Governo Federal acesse o site oficial auxilio.caixa.gov.br ou ligue 111 de qualquer localidade do país — não é preciso ter créditos no celular para fazer a ligação ou utilizar o aplicativo, conforme informou o Ministério da Cidadania.

Fonte: Caixa Econômica FederalMinistério da Cidadania