Nem tudo sobre a Reforma da Previdência tem a ver com endurecimento das regras para os beneficiários do INSS. No rol das atividades insalubres que têm direito à aposentadoria especial, a legislação passou a reconhecer com menos entraves algumas novas profissões.
Devido ao alto grau de exposição e risco à vida, na verdade, há muito tempo algumas delas já deveriam estar elencadas nesta listagem.
Graças ao Projeto de Lei que trata da periculosidade dentro da Reforma da Previdência, assinado pelo Senador Eduardo Braga (MDB-AM), hoje temos a oportunidade de conversar com você a respeito desta merecida expansão de direitos.
Na prática, como o cidadão poderá comprovar as atividades insalubres?
Foi-se a época em que apresentar a profissão anotada na carteira de trabalho era argumento suficiente para o Instituto Nacional do Seguro Social. Após 1994, todas as propostas voltadas às alterações na legislação previdenciária sempre deixaram o regramento mais rígido.
E isso vale para todas as antigas e novas atividades consideradas para a aposentadoria especial.
Atualmente, o trabalhador deve apresentar uma série de documentos, obrigatórios e opcionais, que atestem a existência de perigos no exercício laboral. Veja:
Obrigatórios
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Documento que relata as suas atividades e detalha todos os agentes insalubres ou periculosos aos quais você esteve exposto ou em contato.
LTCAT
O Laudo das Condições Ambientais do Trabalho é um documento completo, que prova a exposição a muito ruído, eletricidade ou calor. É mais difícil de consegui-lo diretamente com o empregador e, por vezes, é necessário solicitar o auxílio judicial.
Carteira de Trabalho
É um documento oficial e fundamental mas sozinho, aos olhos do INSS, não é prova suficiente de atividade especial. Ainda assim, é indispensável!
Opcionais
Eles são adicionais que podem facilitar o seu acesso ao benefício da aposentadoria especial:
Adicional de insalubridade ou periculosidade
Provar o recebimento dos adicionais é muito relevante, ainda mais se houver testemunhas de sua atividade especial.
Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista
Caso você já tenha entrado com alguma ação trabalhista e houve perícia técnica, este laudo pode ser utilizado. É válido, inclusive, aproveitar o documento que pertença a um colega que trabalhava nas mesmas condições.
Certificado de cursos e apostilas
Tudo aquilo que você tenha realizado no sentido de especializar-se na área reconhecida como atividade insalubre ou perigosa, pode ser anexado ao PPP e à sua carteira de trabalho.
DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030)
Documento substituto ao PPP para quem saiu da empresa antes de 01/01/2004.
Quais são as novas profissões reconhecidas como atividades insalubres?
Muito além de atividades insalubres, estes trabalhadores incluídos na tabela da aposentadoria especial expõem-se às constantes ameaças de morte.
São alguns deles:
- Vigilantes armados e desarmados;
- Transportadores de valores;
- Guardas- Civis Municipais;
- Eletricitários;
- Mineradores;
- Trabalhadores expostos a materiais explosivos e armamentos.
Você desempenha tarefas laborais em uma dessas profissões? Então, prepare-se para receber o benefício conforme as regras da modalidade.
“Ah, mas eu sempre usei Equipamento de Proteção Individual (EPI)”. Afinal, isso pode retirar o caráter especial da atividade?
Não!
O EPI de forma nenhuma afasta o significado especial da atividade desenvolvida. Os efeitos nocivos provocados pela exposição permanente aos agentes insalubres ou perigosos não são totalmente neutralizados e não há garantia total de segurança com o uso do equipamento individual.
Entretanto, em atividades que requerem a aposentadoria especial, o uso dele é indicado para reduzir as chances de lesões ou problemas mais graves. Portanto, não deixe de vesti-lo sempre!
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Informação nunca é demais, não é mesmo!? Então, se você precisa de mais orientações sobre a aposentadoria especial ou quaisquer outros assuntos que envolvam a Previdência Social, não deixe de consultar um advogado previdenciário
. Esse é o profissional ideal para lhe ajudar em suas tomadas de decisões frente aos seus direitos.
Ah, e não deixe de compartilhar conosco aqui nos comentários as suas experiências e percepções a respeito da nossa legislação e assuntos afins.
